Im wesentlichen ja. Wenn für das Motorrad ein COC Dokument vorliegt, muss auch kein extra Lärmgutachten gemacht werden.
Ist kein COC Dokument vorhanden, wird dieses Lärmgutachten in Portugal verlangt. Das Gutachten kann leider nur von bestimmten, dafür ausgerüsteten Prüfstellen gemacht werden, was unter Umständen nicht so ganz einfach ist.
Hier der Ablauf der technischen Zulassung auf Portugiesisch. Man sieht sofort die Unterscheidung zwischen " mit COC" und ohne COC. Weiterhin gibt es Unterschiede, ob es für das Modell bereits eine nationale Homologation gibt oder nicht.
Matrícula para Ciclomotores e Motociclos Usados
Título
O processo de atribuição de matrícula a um ciclomotor ou motociclo com matrícula estrangeira é diferente conforme o veículo corresponda ou não a um modelo com homologação europeia e o interessado possa apresentar um certificado de conformidade (COC) ou cópia.
Documentos
Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:
Com Certificado de Conformidade (COC)
Formulário Modelo 9 IMT;
Original do Certificado de Conformidade (COC) ou fotocópia;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 45
Sem Certificado de Conformidade (COC) e com Homologação Nacional
Formulário Modelo 9 IMT;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Certificado do nível sonoro;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 45
Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional
Formulário Modelo 9 IMT;
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
Certificado do nível sonoro;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 165
Procedimentos com Certificado de Conformidade (COC)
1. O interessado deve começar por se dirigir junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, para que lhe seja indicado o número de homologação nacional, necessário para apresentação na alfândega.
2. O Serviço do IMT efectuará a inspeção ao veículo.
3. Em seguida deve regularizar a situação do veículo junto da Alfândega, que efetuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.
4. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.
5. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.
Procedimentos sem Certificado de Conformidade (COC)
1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental, no Modelo 9 IMT, de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.
2. O Serviço do IMT da área de residência ou sede efetuará a inspeção ao veículo.
3. No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.
4. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos na Serviços Regionais e Distritais do IMT a homologação do veículo. Logo que esta seja efetuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.
5. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.
6. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.